Um grupo de pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências realizou, na manhã desta quinta-feira (26), uma manifestação pacífica, em frente ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), para cobrar a tramitação prioritária de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-PI) contra o plano Humana Saúde. O grupo acusa a empresa de descontinuar o tratamento e prejudicar os pacientes.
A ação do MP foi instaurada após a Humana alterar as clínicas nas quais as crianças realizavam as terapias conforme prescrição médica, ocasionando a mudança dos profissionais que já possuíam vínculo terapêutico os pacientes e a descontinuidade no tratamento, que exige estabilidade, previsibilidade e confiança no ambiente terapêutico.
O Ministério Público também argumentou que o caso deveria ter prioridade, visto se tratarem de crianças com TEA e outros Transtornos Globais de Desenvolvimento.
O Código de Processo Civil dispõe que terão prioridade a tramitação de processos judiciais que envolvam os direitos de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também prevê a prioridade de tramitação dos processos judiciais que envolvam os direitos dos menores.
A alteração, de acordo com os pais, “ocasiona a regressão e a possibilidade de danos irreversíveis à saúde, ao bem-estar e ao desenvolvimento das crianças”. Além disso, o grupo relata que o plano de saúde tem direcionado os usuários o Centro Integrado de Neurodesenvolvimento, ligado à própria operadora, mas que “não é qualificada para atender às crianças adequadamente”.
“A Humana, nos últimos 18 meses, tem transferido beneficiários da rede credenciada e parceira para os centros próprios, o que provoca a interrupção dos tratamentos e deixa outros em espera. A ação do MP visa garantir o vínculo terapêutico nas clínicas indicadas e o cumprimento do tratamento conforme prescrito pelos médicos”, explica João Paulo, pai de autista.
O deputado estadual Franzé Silva (PT), que tem acompanhado o caso, observa que “além do prejuízo em si no tratamento das crianças, o problema tem gerado outros transtornos para as famílias, inclusive, psicológicos, desestabilizando ainda mais a situação. E, além de transferir as crianças, de forma arbitrária e unilateral, os planos não cumprem as decisões judiciais”.
Mais de 30 crianças estão arroladas na ação, mas o grupo de pais relata que cerca de 150 pacientes estejam prejudicados pelas medidas da Humana Saúde. Os diagnósticos variam entre paralisia cerebral, Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos globais de desenvolvimento.