*Por Ana Júlia, estagiária sob supervisão de Marcelo Gomes
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu, nesta quarta-feira (28), a Recomendação Ministerial nº 02/2026, orientando a Prefeitura de Passagem Franca a nomear, no prazo de 30 dias, os aprovados no concurso público para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS).
A medida foi expedida pelo promotor de Justiça Ari Martins Alves, titular da Promotoria de Justiça de Barro Duro. A atuação do Ministério Público no caso teve início após denúncia apresentada por uma candidata aprovada no concurso. Ela relatou que a prefeitura mantinha profissionais contratados exercendo as funções, com vínculos que ultrapassavam seis anos, sem a nomeação dos aprovados para os cargos.
O Ministério Público do Estado do Piauí informou que, caso a recomendação não seja cumprida, poderá ajuizar uma ação civil para buscar o cumprimento da medida pela prefeitura.
A Recomendação Ministerial também prevê que, após o prazo de 30 dias corridos, a Promotoria solicite informações sobre o cumprimento da medida. A prefeitura terá cinco dias para apresentar uma resposta acompanhada de documentos que comprovem as providências adotadas.