O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil pública contra o Banco Bradesco S.A. com o objetivo de impedir o fechamento da agência bancária localizada no município de Esperantina. A iniciativa decorre de Procedimento Administrativo instaurado para apurar o impacto social do encerramento da unidade e assegurar o acesso contínuo e seguro da população aos serviços bancários essenciais, especialmente para pessoas que dependem de atendimento presencial, como beneficiários de programas assistenciais e previdenciários.
Durante a apuração, o Ministério Público constatou falhas na comunicação do fechamento à população, além de reiteradas reclamações de consumidores e da relevância do atendimento presencial para a solução de demandas administrativas. Em razão disso, foi expedida a Recomendação Administrativa ao banco, determinando a suspensão do fechamento, a manutenção do atendimento presencial e a apresentação de estudos técnicos sobre os impactos da medida. Mesmo após o recebimento da recomendação, o Bradesco não apresentou resposta no prazo estabelecido.
Segundo o MPPI, o fechamento da agência, previsto para o dia 17 de abril, pode causar prejuízos imediatos e de difícil reparação à coletividade, como dificuldades no saque de benefícios por idosos, aumento da insegurança para comerciantes locais e exclusão de consumidores que não têm acesso adequado a serviços digitais.
Na ação, o Ministério Público requer a concessão de tutela de urgência para impedir o fechamento ou qualquer forma de esvaziamento da agência, garantir a manutenção integral do atendimento presencial e determinar que o banco apresente relatórios técnicos e plano de mitigação de impacto social. Também é solicitada a fixação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.
O MPPI também pede que seja declarada ilícita a tentativa de fechamento da agência sem o cumprimento dos deveres regulatórios e consumeristas, bem como a condenação do banco à manutenção de unidade física com atendimento presencial pleno no município, enquanto não houver solução alternativa equivalente, acessível e segura para a população de Esperantina.