O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com ação nessa quarta-feira (02) para que o Poder Judiciário, com urgência, determine à Agespisa que suspenda os cortes de fornecimento e as cobranças referentes aos períodos em que os moradores de São João do Piauí estão sem água.
Além da suspensão de cortes e de cobranças, o Ministério Público pede também que a empresa seja obrigada a intensificar o tratamento da água, disponibilize laudo técnico de análise da água até que a qualidade seja comprovadamente restabelecida e mantenha uma comunicação transparente com a população de São João do Piauí acerca das ações realizadas e dos resultados obtidos.
Por último, o MPPI requer que a Agespisa seja condenada a pagar R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos, montante a ser revestido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Entenda o caso
Em 2018, a 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí e o Procon/MPPI abriram procedimentos para fomentar a regularização do fornecimento de água no município. Moradores relataram aos dois órgãos do Ministério Público, que a água fornecida pela Agespisa era de péssima qualidade e imprópria para o consumo. Além disso, foi destacada a constante falta de água.
“Nesse cenário, esgotadas as vias alternativas, não havendo mais como aguardar providências do Poder Público, torna-se necessária a movimentação da máquina judiciária, sob pena de perdurar por prazo indeterminado o sofrimento da população, de permanecer sem o fornecimento adequado e seguro de bem imprescindível para a vida e saúde pública – a água”, destacam os promotores de Justiça de Jorge Pessoa e Nivaldo Ribeiro.