O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou uma inspeção técnica na sede do Conselho Tutelar do município de Padre Marcos com o objetivo de verificar as condições de funcionamento do órgão. Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades tanto na estrutura física quanto na operação do Conselho Tutelar. Entre os principais problemas identificados estão a ausência de acessibilidade e a falta de salas privativas para atendimento, comprometendo a qualidade e a confidencialidade dos serviços prestados.
Segundo o MPPI, no âmbito operacional, a inspeção revelou falhas significativas, como a não utilização do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), ferramenta essencial para o registro e acompanhamento de casos. Também foi verificada a inexistência de regimento interno, documento fundamental para orientar o funcionamento do órgão.
Outro ponto que chamou atenção do MPPI foi a falta de capacitação dos conselheiros. Segundo o MPPI, os membros do Conselho Tutelar não participaram de cursos de formação no último ano, evidenciando a ausência de um cronograma permanente de qualificação por parte do município.
Diante das irregularidades encontradas, o Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a regularização das condições estruturais e funcionais do órgão. Além disso, foi expedida uma Recomendação Administrativa ao Município de Padre Marcos, orientando a adoção de medidas para corrigir as falhas apontadas.
De acordo com a promotora Laynara Holanda Silveira, a atuação do MPPI busca assegurar o pleno funcionamento da instituição. “O objetivo da intervenção ministerial é garantir que a instituição cumpra seu papel de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, com a estrutura e a legalidade exigidas por lei”, destacou.