O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, recomendou aos municípios de União e Lagoa Alegre que implementem políticas públicas voltadas à promoção do respeito à diversidade, à igualdade de tratamento e à defesa dos direitos da população LGBTQIA+.
Entre as medidas propostas, é recomendado que sejam prestados serviços socioassistenciais municipais adequados, através de políticas públicas municipais relacionadas à saúde, fomentando a cultura do respeito, com o enfrentamento à LGBTfobia.
Reprodução
Além disso, o MPPI sugere a criação de um Conselho Municipal de Diversidade Sexual ou de um órgão similar, responsável por elaborar e acompanhar a implementação dessas ações. Para o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, que assinou a ação, a falta desses serviços pode gerar consequências negativas, como insegurança e vulnerabilidade social
“Diante da histórica falta ou da insuficiência de equipamentos específicos municipais na temática LGBTI+ ou de órgãos municipais, revela-se necessário o acompanhamento dessas políticas públicas municipais”, disse.
Os municípios têm um prazo de 60 dias úteis para acatar a recomendação. Em caso de descumprimento, medidas judiciais serão adotadas.