O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu Recomendação ao Secretário Municipal de Educação de Acauã, Hildevan José Gomes, para que adote medidas urgentes de realização de reparos na escola Judite Maria Cavalcante. A ação tem como objetivo garantir segurança, dignidade e conforto aos alunos, professores e funcionários da escola.
Segundo consta no documento, o Município deve realizar uma série de reformas na escola Judite Maria Cavalcante, como a ampliação e estruturação do refeitório, colocando mesas e cadeiras para os alunos realizarem suas refeições com dignidade. A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Petrônio Henrique Cavalcante e elaborada a partir de informações recebidas sobre da suposta estrutura precária das escolas municipais de Acauã.
A recomendação também orienta a retirada imediata dos arames farpados ao redor da escola para que se faça o muro de forma adequada e assim não cause risco de danos aos alunos. Além disso, a gestão municipal deve providenciar a higienização periódica da cisterna que abastece a escola para evitar riscos à saúde.
O promotor de Justiça orienta ainda que seja realizado uma cobertura adequada para evitar que as fezes de pombos caiam sobre a merenda escolar e, por fim, que seja realizado a reforma de todas as escolas da zona rural de Acauã que estejam na mesma situação de vulnerabilidade.
A não observância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previstas em Lei Federal.