O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação nesta quinta-feira (21) para garantir o cumprimento integral do calendário escolar aprovado pela rede municipal de ensino de Teresina em 2026. A recomendação ocorre após uma audiência extrajudicial realizada semana passada, que destacou os desafios do ano letivo anterior, marcado por suspensões de aulas motivadas pela ausência de transporte escolar e pela falta de professores.
De acordo com o procedimento, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) deve garantir o mínimo de 200 dias letivos e a carga horária anual legalmente exigida, de acordo com os termos do edital e da portaria publicados pela secretaria no fim do ano letivo anterior. A gestão municipal também deve observar os calendários próprios elaborados pelas unidades escolares e vedar a inclusão de eventos ou festividades como dias de efetivo trabalho escolar.
Além de cumprir o calendário aprovado e validado pela Semec, as direções das unidades escolares da rede municipal precisam manter registros adequados de frequência e carga horária.
A recomendação também cita os docentes da rede municipal, solicitando o cumprimento integral das horas-aula estabelecidas, em obediência aos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e aos atos normativos municipais.
O Procedimento Administrativo adverte que a 38ª Promotoria de Justiça de Teresina adotará as medidas judiciais cabíveis em caso de não cumprimento da recomendação