O Ministério Público do Piauí (MPPI) lançou, nesta terça-feira (01), a primeira Ouvidoria da Pessoa com Deficiência do Ministério Público brasileiro. A Ouvidoria especializada será um canal da Ouvidoria do MPPI, responsável por receber e encaminhar as demandas relacionadas à proteção das pessoas com deficiência e à defesa de direitos. O evento aconteceu na sede do MPPI, na zona leste de Teresina.
A Ouvidoria da Pessoa com Deficiência do MPPI contribuirá para a promoção e a integração entre o Ministério Público Estadual, por meio de seus órgãos e unidades, e as demais instituições públicas e privadas envolvidas na proteção dos direitos da pessoa com deficiência, bem como na prevenção e no combate à violência. A unidade atuará em regime de cooperação com os órgãos e entidade de defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
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O contato com a Ouvidoria da PCD do MPPI poderá ser efetuado por meio do telefone: (86) 2222-8888. O funcionamento será de segunda-feira a sexta das 08:00h às 15:00h.
Os cidadãos poderão levar ao conhecimento da Ouvidoria da PCD do MPPI, crimes como a prática, a indução ou a incitação à discriminação de pessoa em razão da deficiência; o abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres; o não provimento das necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado, entre outros.
A cerimônia de instalação do novo canal contou com a participação da Ouvidora Nacional do Ministério Público, Conselheira Ivana Cei. A representante do Conselho Nacional do Ministério Público destacou o pioneirismo do MPPI na instalação do canal para atendimento da pessoa com deficiência.
“Hoje, estou presenciando algo inovador no Ministério Público brasileiro. A criação desse canal é necessário e chega em um momento oportuno. Isso porque, o Ministério Público é o guardião do fiel cumprimento das leis, e dentro dessa missão, está a de assegurar a obediência aos regramentos que asseguram e protegem as pessoas com deficiência em nosso país”, afirmou.
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Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em julho do ano passado, mostram que no Piauí há 335 mil pessoas com deficiência. O Estado ocupa o terceiro lugar no ranking dos percentuais de pessoas com deficiência em relação à população total.
Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, destacou o trabalho feito pelo Ministério Público do Piauí na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, através de órgãos, como o Centro de Apoio de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), da 28ª e da 33ª Promotorias de Justiça de Teresina, além das Promotorias do interior do estado. “Reitero a importância de que a voz das pessoas com deficiência seja não apenas ouvida, mas respeitada e valorizada em todas as esferas. Esta nova Ouvidoria é, antes de mais nada, um instrumento de cidadania. E a cidadania plena só é possível quando todos, sem exceção, têm seus direitos assegurados e sua dignidade reconhecida”, pontuou.
A presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Teresina, Amparo Sousa, explicou que a luta pela defesa dos direitos da PCD continua e ganha mais um reforço com a Ouvidoria instalada pelo MPPI. “Quero parabenizar o Ministério Público por essa iniciativa. Nós já mantemos um diálogo com a instituição e conhecemos o trabalho das promotoras Marlúcia Evaristo, Janaína Aguiar e Flávia Gomes. Esse canal só vem reforçar essa proximidade que nós encontramos aqui na instituição, além de ser mais uma ferramenta de luta”, declarou.