A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) informou ao A10+ que 488 internos do sistema prisional do estado ganharão o benefício da saída temporária do Natal. Os presos sairão nesta sexta (23) e sábado (24) e retornarão aos presídios no dia 2 de janeiro de 2023. Segundo a Sejus, o benefício foi concedido apenas aos apenados do regime semiaberto.
Entre os motivos legais que permitem as "saidinhas" estão a participação dessas pessoas em atividades que promovam o retorno ao convívio social, a frequência em ensino regular e a visita à família.
O que diz a lei atual
A saída temporária é prevista pela Lei de Execuções Penais 7.210/84, desde 1984. A lei concede o direito da "saidinha" aos presos que
- têm bom comportamento atestado pelo seu histórico junto ao diretor do presídio e aprovado pelo Ministério Público
- cumprem pena em regime semiaberto
- cumpriram um sexto da pena
- seja réu primário (tenha cometido seu primeiro crime)
Em caso de detentos reincidentes, o tempo de pena sobe para um quarto. Atualmente, a lei estipula cinco datas para as "saidinhas", sendo que nenhuma delas pode ultrapassar 7 dias. São elas:
- Natal/ Ano Novo
- Páscoa
- Dia das Mães
- Dia dos Pais
- Finados
Presos com bom comportamento também podem solicitar autorização para estudar, pedido que também será analisado conjuntamente entre o juiz e a diretoria do presídio, sendo que o condenado só poderá estudar na região onde cumpre a pena e só sairá da prisão no horário de aula.