O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) passou a permitir que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) incluam a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) desde o início do processo de habilitação nas categorias A e B. A medida facilita o acesso de quem pretende trabalhar como motorista ou entregador profissional.
Antes, era necessário ter pelo menos dois anos de habilitação para solicitar a inclusão do registro. Com a mudança, o candidato pode iniciar o processo já com essa finalidade e receber a Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como carteira provisória, com a observação de atividade remunerada.
De acordo com a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, a medida busca facilitar a regularização dos profissionais que trabalham com transporte de passageiros e mercadorias. O registro também permite identificar esses condutores e contribui para a fiscalização e o cumprimento das exigências legais.
Como incluir a atividade remunerada na CNH
Os condutores que já possuem habilitação e desejam acrescentar a observação EAR devem procurar um posto de atendimento do Detran-PI ou uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
É necessário apresentar documento de identidade atualizado, CNH original e comprovante de endereço atualizado. O procedimento também exige o pagamento de uma taxa e a realização de exame psicotécnico.
Outra mudança informada pelo órgão é que o curso preparatório anteriormente exigido para motociclistas deixou de ser obrigatório para esse procedimento.
Para David Marques, motorista por aplicativo há seis anos, a alteração pode tornar o processo mais simples para quem depende da atividade para obter renda. Ele avalia que a facilidade contribui para que os profissionais trabalhem com a documentação regularizada.
Quem precisa da observação EAR?
A anotação de Exercício de Atividade Remunerada é necessária para condutores que utilizam veículos profissionalmente. Entre as categorias de trabalhadores que precisam do registro estão:
Motoristas de aplicativos, como Uber e 99;
Motoboys e entregadores de delivery, inclusive os que trabalham por plataformas como o iFood;
Taxistas;
Motoristas particulares;
Motoristas de transporte escolar;
Motoristas de ônibus, vans e outros veículos de transporte coletivo;
Motoristas de ambulância.
Com a mudança, o Detran-PI busca facilitar a regularização dos profissionais que utilizam veículos como instrumento de trabalho, permitindo que a exigência seja considerada desde o início da formação de novos condutores.