A Polícia Civil do Estado do Piauí deu um importante passo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Por meio da Portaria Normativa nº 24/2025/PC-PI, publicada nesta quinta-feira (7), foi instituído o regime de plantão 24 horas na Casa da Mulher Brasileira de Teresina, com o objetivo de garantir atendimento contínuo, humanizado e eficaz às mulheres e meninas vítimas de violência na capital e na região metropolitana.
A medida, assinada pelo Delegado Geral da PC-PI, Luccy Keiko Leal Paraíba, visa à efetivação dos princípios constitucionais da administração pública, sobretudo o da eficiência, além de dar concretude à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e ao programa federal “Mulher: Viver sem Violência”.
Com a nova portaria, a Casa da Mulher Brasileira passa a funcionar em regime de plantão ininterrupto, todos os dias da semana, com equipes compostas por Delegado(a) de Polícia e Oficiais Investigadores, que atuarão em escala definida e publicada mensalmente pela Diretoria de Proteção à Mulher e aos Grupos Vulneráveis.
Além da condução de flagrantes de violência de gênero, o plantão também será responsável por realizar o primeiro atendimento à vítima, lavratura de boletins de ocorrência, requerimento de Medidas Protetivas de Urgência e requisição de exames periciais, entre outras providências legais e investigativas necessárias.
De acordo com a portaria, para garantir a integridade do serviço, o delegado plantonista será responsável pelo envio diário de relatório de plantão, lista de presença dos policiais e planilha de presos custodiados à Diretoria de Proteção à Mulher, bem como à Central de Flagrantes, que permanece como local de custódia dos autuados. O transporte dos presos para as audiências de custódia será realizado pela equipe de escolta da Central, com possibilidade de apoio da equipe da Casa da Mulher Brasileira, conforme disponibilidade.
“A iniciativa representa mais um marco no compromisso da Polícia Civil do Piauí com o enfrentamento à violência de gênero e com a promoção de um ambiente de acolhimento, proteção e justiça para as mulheres piauienses”, explica o Delegado Geral.
A íntegra da portaria está disponível no portal institucional da Polícia Civil: https://portal.pi.gov.br/pc.