O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou, nesta sexta-feira (9), em solenidade realizada em Brasília, a medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com bom histórico no trânsito. A iniciativa marca um avanço da digitalização dos serviços e no incentivo à condução responsável. Com a nova regra, motoristas e ciclistas que atendem aos critérios não precisarão realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento.
O processo será totalmente automático e digital, realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a CNH atualizada diretamente no aplicativo CNH do Brasil. Terão direito ao benefício os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. Para esses condutores, a renovação ocorrerá automaticamente assim que o prazo de validade da CNH vencer, e o selo “Bom Condutor” ficará visível no aplicativo.
“Essa medida tem como objetivo garantir que os bons motoristas sejam beneficiados por conduzirem de forma responsável. Contudo, vale destaca que essa renovação automática é de responsabilidade da Senatran. Os Detrans não têm autonomia para fazer esse procedimento”, afirma a diretora-geral do Detran, Luana Barradas.
Para participar, é necessário que o motorista ative previamente o cadastro positivo, procedimento que pode ser feito pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site de Serviços da Senatran. A medida, no entanto, possui restrições. A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, nem àqueles que possuem validade da CNH reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas. Além disso, motoristas a partir dos 50 anos poderão usufruir do benefício apenas uma única vez.