A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste) emitiu um alerta aos empresários sobre a importância de manter atualizado o alvará de funcionamento dos estabelecimentos, para que evitem multas e possível interdição dos locais.
Segundo a Lei, todos os empresários, incluindo microempreendedores individuais, devem estar atentos e observar os prazos de validade. Os documentos, inclusive, devem estar em local visível e deve ser apresentado, atualizado, às autoridades, sempre que solicitado.
“É importante ressaltar que o empresário precisa estar atento à validade do seu alvará. O documento está condicionado às licenças de funcionamento, que, dependendo da natureza da atividade, precisam ser renovadas anualmente. Tanto o empresário quanto seu contador devem acompanhar esses prazos para evitar punições pelo funcionamento com alvará vencido ou irregular”, destacou Pedro Formiga, coordenador especial de Controle e Fiscalização da SDU Leste.
Pessoas jurídicas e empresários cujas atividades sejam classificadas como baixo risco A, estão dispensados do alvará. Segundo Lei, exercer atividade econômica sem alvará, deixar de renovar o documento dentro do prazo e não mantê-lo fixado em local visível estão entre infrações segundo Lei.
A fiscalização da SDU Leste é contínua e pode ocorrer em qualquer estabelecimento empresarial da cidade. Os empresários podem consultar a classificação de risco de suas atividades através de decreto.