A Secretaria da Administração (Sead) realiza, nesta sexta-feira (22), no bairro Santa Maria da Codipi, zona norte de Teresina, uma audiência pública para apresentar à população o programa de regularização fundiária urbana, o Casa Legal. O encontro está marcado para as 17h30, na Praça da Santa Maria da Codipi, na Rua Lourival Mesquita, nº 1461, e deve reunir moradores interessados em garantir a segurança jurídica de seus imóveis. A previsão é de que cerca de 2 mil casas sejam regularizadas pelo programa.
Durante a audiência, a equipe da Sead vai explicar o que é o Casa Legal, quais as etapas de execução e como os moradores podem participar. O objetivo é esclarecer dúvidas e preparar a comunidade para os próximos passos, garantindo que o processo de regularização aconteça de forma organizada e rápida. “Essa audiência é importante porque quando a população entende como o programa funciona, quais as etapas, quem está apto e quais documentos precisa apresentar, todo o processo de regularização acontece de forma mais célere e organizada”, afirmou o secretário da Sead, Samuel Nascimento.
Após a etapa da audiência pública, terá início, nesta segunda-feira (25), a fase de cadastros dos moradores, que servirá para identificar os donos dos imóveis e encaminhar as informações aos cartórios para emissão gratuita dos registros, por meio do Programa Regulariza, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Para a superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, a participação da comunidade é fundamental. “Esse é o momento de tirar dúvidas e se preparar para as próximas etapas, especialmente a de cadastro que começa já na segunda-feira, com nossa equipe indo de porta em porta colher informações do morador e do imóvel. Por isso a importância da presença dos moradores aqui, para garantir que cada família tenha segurança jurídica sobre sua casa e entenda a importância de receber em suas casas nossos cadastradores, todos devidamente identificados, para que possam realizar o cadastro social”, destacou.
Caravana da Cidadania
Além da audiência, a partir das 16h, a Praça da Santa Maria da Codipi recebe a Caravana da Cidadania, projeto que leva serviços do Governo do Estado diretamente às comunidades. Serão oferecidos atendimentos como emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, corte de cabelo, penteado afro, limpeza facial, esmaltação, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, massagens, além de orientações para acessar os serviços digitais do Gov.pi Cidadão e Gov.br. A população também poderá buscar atendimento da Águas de Teresina e receber mudas de plantas de forma gratuita.