O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (20) que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos.
Moraes disse que os bancos e as instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitsky.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou, em entrevista à agência Reuters.
No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.
A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas norte-americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.
Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
Lei Magnitisky e Trump
Na mesma entrevista à Reuters, Alexandre de Moraes considerou “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, comentou.
O ministro declarou ainda que espera que o presidente do Estados Unidos, Donald Trump, reverta as medidas anunciadas contra ele.
“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, completou.
Validade automática
Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino decidiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.
A decisão foi tomada no caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, mas tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Quais são as declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre as sanções dos EUA?
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos. Ele destacou que os bancos não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as da Lei Magnitsky, e que, se o fizerem, poderão ser penalizados.
O que é a Lei Magnitsky e como ela afeta Moraes?
A Lei Magnitsky é uma norma norte-americana que prevê sanções financeiras para indivíduos considerados violadores de direitos humanos. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram sanções contra Moraes, que incluem o bloqueio de contas bancárias e a proibição de transações com empresas norte-americanas no Brasil. No entanto, Moraes não possui bens ou contas em bancos dos EUA e não costuma viajar para o país, o que limita o impacto das sanções.
Qual é a opinião de Moraes sobre o uso da Lei Magnitsky contra ele?
Moraes considera "totalmente equivocado" o uso da Lei Magnitsky contra ele e afirma que isso coloca instituições financeiras em uma situação difícil, afetando não apenas bancos brasileiros, mas também seus parceiros norte-americanos.
O que Moraes espera em relação às sanções e ao presidente dos EUA?
O ministro expressou esperança de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reverta as medidas contra ele. Moraes acredita que é possível uma impugnação judicial nos EUA e que a justiça pode reverter as sanções.
Qual foi a decisão recente do ministro Flávio Dino sobre decisões judiciais estrangeiras?
O ministro Flávio Dino decidiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após a homologação da Justiça brasileira. Essa decisão, embora relacionada a um caso do Reino Unido, tem impacto nas sanções anunciadas pelos EUA contra Moraes e outros integrantes do STF.