O Defensor Público da União, José Rômulo Plácido Sales, formalizou na manhã desta terça-feira (16), a denúncia em que agentes do Estado, principalmente policiais, estariam cometendo o crime de formação de milícias para dar suporte à grilagem de terras no litoral piauiense. O defensor foi recebido pelo secretário de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), Chico Lucas.
As principais vítimas seriam as populações nativas de pescadores, que estão sendo afastadas das terras que tradicionalmente ocupam em suas atividades de subsistência. De acordo com José Rômulo, os milicianos constrangem, ameaçam e expulsam as comunidades com o objetivo de grilar terras no litoral piauiense, como o caso da região da Nova Barra Grande, comunidade Borogodó, que registra uma forte atuação das milícias reprimindo a população.
Foto: Thiago Amaral
A denúncia também foi levada ao Ministério Público Federal, com sede em Parnaíba, que instaurou inquérito para tratar da ação desses grupos criminosos de grilagem das terras da União.
“Com a expansão do turismo em Cajueiro da Praia, as terras passaram a ter um valor econômico muito grande, e isso trouxe a cobiça de gananciosos grileiros que se dirigem ao litoral do Piauí para se apropriar dessas terras e explorá-las economicamente com empreendimentos, em detrimento das comunidades tradicionais que lá residem há décadas, desde quando a terra não tinha essa expressão econômica que tem hoje”, comenta o defensor. “Nós não somos inimigos da expansão do turismo, da indústria de turismo, que traz empregos, traz renda para o nosso estado. Agora é preciso que isso seja feito de maneira ordeira e respeitando também os interesses das comunidades tradicionais, dos pescadores que lá moram há séculos”, completa.
Chico Lucas determinou que o caso seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Piauí para investigar a participação de policiais militares e à Delegacia Geral da Polícia Civil para que seja aberta uma investigação por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO). Além disso, a Secretaria de Segurança Pública irá propor a criação de um grupo de trabalho com a participação do Instituto de Terras do Piauí, Secretaria de Patrimônio da União, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Piauí e Justiça Federal, a fim de combater com rigor a atuação dessas milícias no Estado.
“Não iremos tolerar a atuação de milicianos no Piauí, e já determinamos que os agentes da segurança que mantenham condutas públicas e/ou privadas incompatíveis com a função policial tenham punições exemplares, a fim de coibir esse tipo de prática danosa na Forças de Segurança do nosso Estado”, asseverou o secretário.
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