O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) publicou, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), edital para seleção e credenciamento de instrutores de trânsito autônomos. A iniciativa autoriza pessoas físicas a ministrarem aulas práticas de direção veicular aos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
O Detran-PI foi um dos primeiros do Brasil, a se adequar às novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com foco em simplificação, digitalização e redução de custos, para tirar e renovar a CNH. Os instrutores autônomos atuarão de forma independente, seguindo as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Secretaria Nacional de Trânsito e da Resolução do Contran que regulamenta a formação de condutores.
Para participar é preciso:
– idade mínima de 21 anos;
– CNH válida com anotação de exercício de atividade remunerada;
– certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito e regularidade legal;
– contratação obrigatória de seguro de responsabilidade civil profissional;
– seguro automotivo, quando utilizado veículo próprio.
O credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A remuneração será feita diretamente entre o instrutor e o candidato, salvo nos casos de programas institucionais do Detran-PI. Para se credenciar, o interessado deverá pagar taxa correspondente a 59 UFR-PI.
O edital estabelece ainda que os instrutores devem registrar todas as aulas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), garantir a segurança dos alunos e permitir fiscalização a qualquer tempo. O descumprimento das regras pode resultar em suspensão ou descredenciamento, além de responsabilização administrativa, civil e penal.