A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um indicativo de projeto de lei que determina que autores de crimes dolosos sejam obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos dos serviços médico-hospitalares prestados às vítimas.
A proposta também abrange os casos de crimes dolosos na modalidade tentada, prevendo que o responsável pelo delito arque com as despesas decorrentes do atendimento realizado pela rede pública de saúde.
De autoria do deputado estadual Flávio Júnior (PT), a matéria segue agora para análise do Governo do Estado. Como se trata de um indicativo de projeto de lei, caberá ao Poder Executivo elaborar e encaminhar um projeto de lei ordinária à Alepi, onde o texto passará por uma nova apreciação dos parlamentares.
Ao justificar a iniciativa, o deputado argumentou que a medida busca reduzir o impacto financeiro causado ao sistema público de saúde e promover maior responsabilização dos autores de crimes violentos.
"Não é razoável que o conjunto da sociedade arque integralmente com despesas decorrentes de atos praticados voluntariamente por indivíduos que promovem violência e danos à integridade física de terceiros", afirmou o parlamentar na justificativa da proposta.
Caso o Governo do Estado encaminhe o projeto e ele seja aprovado pela Assembleia e sancionado, os responsáveis por crimes dolosos poderão ser obrigados a devolver aos cofres públicos os valores gastos pelo SUS com o tratamento das vítimas