A Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira (5), a votação dos destaques do Projeto de Lei (PL) 8889/2017, que cria o marco regulatório para os serviços de vídeo sob demanda (VoD), conhecido como PL do Streaming. O texto-base da proposta, que regulamenta plataformas como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+, foi aprovado na terça-feira (04). A iniciativa estabelece novas cotas de conteúdo nacional e cria uma contribuição sobre a receita das empresas.
O texto aprovado até agora prevê que as plataformas invistam 60% de sua receita bruta em produções audiovisuais brasileiras, reduzindo de oito para seis anos o prazo para implantação da cota de catálogo. Também foi retomado o modelo de regionalização, que busca descentralizar os investimentos e estimular produções nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A medida cria ainda a Condecine-Streaming, contribuição que pode chegar a 4% da receita bruta das empresas e será destinada ao fomento da produção audiovisual nacional. Além disso, as plataformas deverão garantir que pelo menos 10% do catálogo seja composto por obras brasileiras, com mecanismos de visibilidade e destaque a esse conteúdo.
Na manhã de terça-feira (4), representantes do Ministério da Cultura e da Ancine (Agência Nacional do Cinema) se reuniram com o relator do projeto, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), para discutir ajustes no texto. O diálogo resultou em avanços que, segundo integrantes do governo, tornaram a proposta menos desequilibrada e mais próxima das demandas do setor.
Apesar das mudanças, parte do setor audiovisual e da oposição avalia que o projeto ainda favorece grandes plataformas estrangeiras, por deixar brechas sobre a fiscalização dos investimentos e o cumprimento das cotas. Produtores independentes defendem percentuais maiores e regras mais claras para assegurar a sustentabilidade das produções nacionais.
Desde o início da atual gestão, o governo federal tem defendido a criação de um marco regulatório moderno, justo e sustentável para o audiovisual brasileiro, com foco na valorização da produção nacional, proteção de talentos e promoção da diversidade cultural.