A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), um requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 311 a favor e 163 contra. A urgência leva a análise do projeto diretamente ao plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa.
A maioria dos partidos orientou voto favorável ao pedido de urgência, incluindo os de centro, como PP, Republicanos, PSD e União Brasil. Com exceção do PT, PSOL, PSB, PDT, apenas o MDB orientou voto contra a urgência.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Em seu momento na tribuna, o líder do partido, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que o 8 de janeiro foi tentativa de golpe de Estado, mas que é favorável a um recálculo de penas dos envolvidos. O líder explicou que orientaria a favor do pedido se um texto nessa linha já estivesse concluído.
Conforme apurou o R7, a votação da urgência seria uma sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à oposição, que entregou a maioria dos votos para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas, na votação da terça-feira (16).
Portanto, não haveria qualquer compromisso com a votação do mérito do texto, que pode, até mesmo, ficar enterrado na Casa. Já a oposição considera que o voto do mérito do projeto deve acontecer em até 15 dias. Agora, a expectativa é de que seja designado um relator ao projeto para iniciar as tratativas em torno do texto.
A ala governista, que é contra o texto, entoou gritos de “Sem anistia” durante toda a sessão. Já a oposição pedia “Anistia já”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já declarou publicamente ser contra a proposta. O Palácio do Planalto, contudo, seria favorável a uma redução das penas, mas as negociações ainda não avançaram. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já sinalizaram que tal anistia seria inconstitucional.
Entenda o projeto
Ao todo, existem sete projetos correlatos ao tema tramitando na Câmara. O principal é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-BA), mas a urgência a ser analisada refere-se a um texto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Em resumo, o projeto concede anistia aos “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política e/ou eleitoral, ou aos que as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências”.
O texto-base, portanto, além do 8 de janeiro, inclui as paralizações nas rodovias após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perder as eleições, o atentado à bomba no Aeroporto de Brasília e o ataque à sede da Polícia Federal — eventos ocorridos em dezembro de 2022.
Mas não inclui anistia a Bolsonaro, a investigados no inquérito das fake news ou aos demais condenados e réus no processo da trama golpista, como deseja a oposição.
Conforme o projeto, a anistia vai incluir quaisquer medidas de:
- Restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais.
O texto inclui ainda o perdão a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, ou a Justiça comum, a pessoas ou empresas envolvidas com os atos previstos no projeto.
O perdão, contudo, não vai incluir:
- Crimes de tortura;
- Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas;
- Terrorismo;
- Crimes hediondos;
- Crimes contra a vida;
- Doações em dinheiro para atividades ou manifestações de caráter político e/ou eleitoral acima de R$ 40.000,00
- Infrações disciplinares, cometidas com motivação política e/ou eleitoral por servidores ou agentes de segurança pública;
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão da Câmara dos Deputados em relação ao projeto de anistia?
A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023, com um placar de 311 votos a favor e 163 contra. A urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões permanentes.
Quais partidos apoiaram a urgência do projeto?
A maioria dos partidos, incluindo os de centro como PP, Republicanos, PSD e União Brasil, orientou voto favorável ao pedido de urgência. Apenas o PT, PSOL, PSB, PDT e o MDB orientaram voto contra.
O que disse o líder do MDB sobre a votação?
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe de Estado, mas que é favorável a um recálculo das penas dos envolvidos. Ele indicou que apoiaria a urgência se um texto nesse sentido estivesse concluído.
Qual é a expectativa em relação à análise do mérito do projeto?
A oposição acredita que a votação do mérito do projeto deve ocorrer em até 15 dias. A expectativa é que um relator seja designado para iniciar as tratativas sobre o texto.
Como foi a reação durante a sessão de votação?
A ala governista, contrária ao projeto, gritou “Sem anistia” durante toda a sessão, enquanto a oposição pedia “Anistia já”.
Qual é a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a proposta?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se manifestou publicamente contra a proposta de anistia. O Palácio do Planalto, no entanto, estaria aberto a discutir uma redução das penas, mas as negociações ainda não avançaram.
Quais são os principais pontos do projeto de anistia?
O projeto concede anistia aos participantes de manifestações políticas ou eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, incluindo atos como paralisações nas rodovias e o atentado no Aeroporto de Brasília. No entanto, não inclui anistia a Jair Bolsonaro ou a investigados em inquéritos relacionados a fake news.
O que o projeto prevê em relação a multas?
O texto também prevê o perdão de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou comum a pessoas ou empresas em relação aos atos previstos no projeto, mas não inclui o perdão de todas as penalidades.