A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (18/3), a quebra dos sigilos bancários e fiscal do Fundo Arleen, que comprou uma participação do resort Tayayá, no Paraná, do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O requerimento, apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), pede os dados referentes ao período de 9 de fevereiro de 2021 a 29 de janeiro de 2026.
“O Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, criada em fevereiro de 2021, era administrada pela Reag Investimentos e seu primeiro investimento foi a compra de 65.850 ações da Tayayá Administração e Participações Ltda. Seis meses antes, os irmãos de Dias Toffoli haviam comprado 33% do Resort Tayayá – localizado em Ribeirão Claro (PR), empreendimento que esteve vinculado a Maridt Participações S.A., sociedade da qual o ministro figura como sócio ao lado de seus irmãos”, justica Moro no requerimento.
Com isso, os parlamentares buscam driblar o impedimento de ter acesso às contas da Maridt, empresa de Toffoli, que teve o sigilo quebrado pela CPI, e depois revertida por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que mandou a comissão inutilizar os dados enviados ao colegiado.
Dados públicos indicam que o fundo Arleen passou a integrar a sociedade do empreendimento em 27 de setembro de 2021, ao adquirir a participação da Maridt por aproximadamente R$ 20 milhões. O Arleen é controlado integralmente por outro fundo, o Leal, ligado ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou que Zettel movimentou R$ 99,2 milhões entre junho de 2021 e janeiro de 2022. Segundo o órgão, o valor é “incompatível com a capacidade financeira” do empresário.
O montante representa, em média, R$ 14,1 milhões em transações a cada 30 dias, valor cerca de 200 vezes superior à renda mensal de R$ 66 mil declarada por Zettel. O relatório mapeou que, durante o período de sete meses, foram registrados R$ 49,9 milhões em créditos na conta e R$ 49,3 milhões em débitos.
A transação bate com o período em que Zettel comprou a fatia de Toffoli no Tayayá. O relatório do Coaf mostra que o empresário transferiu R$ 25,6 milhões dividios em 11 partes ao Leal. Eis as datas:
- 20 de julho de 2021;
- 29 de julho de 2021;
- 20 de setembro de 2021; e
- 3 de novembro de 2021.
À época em que o caso veio à tona, Toffoli admitiu ter vendido participações por meio de fundos do resort ao fundo Arleen.
Toffoli se afastou da relatoria do caso envolvendo o Banco Master na Suprema Corte após a divulgação de relatório da Polícia Federal (PF) que mencionava trocas de mensagens entre Vorcaro e Zettel sobre possíveis pagamentos à empresa do magistrado. Em seguida, após reunião entre os 11 ministros da Corte, foi realizado novo sorteio que definiu André Mendonça como relator do processo.