A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para revogar a prisão domiciliar, a proibição de uso de redes sociais e outras medidas cautelares.
O pedido está ligado ao processo que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.
Ambos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por supostamente tentar intimidar autoridades brasileiras e obstruir o andamento da ação penal contra o ex-presidente, relacionada à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Segundo o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, já que o ex-presidente não foi denunciado, as medidas cautelares já não seriam necessárias.
“Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, afirmou nas redes sociais.
Entenda
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo estão nos Estados Unidos e foram denunciados pelo crime de coação no curso do processo.
Ela foi feita no inquérito que avalia a atuação do parlamentar junto ao Governo dos EUA para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse na denúncia que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista a 27 anos e três meses de prisão.
Segundo a PGR, Eduardo e Figueiredo orquestraram uma campanha de coação internacional para influenciar o STF no julgamento de ações penais, sobretudo a que envolvia o ex-presidente.
A estratégia da dupla, de acordo com a denúncia, baseou-se em obter e alardear sanções econômicas severas dos Estados Unidos contra o Brasil e medidas retaliatórias, como o cancelamento de vistos, direcionadas aos ministros do STF, em especial a Alexandre de Moraes, para forçar o encerramento dos processos sem condenação.
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.