O Ministério Público Militar deve pedir nesta terça-feira (3) a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados por tentativa de golpe. O processo vai tramitar no STM (Superior Tribunal Militar) e ocorre seguindo a Constituição, que autoriza a perda de postos e patentes de militares condenados a mais de dois anos de prisão.
Por enquanto, Bolsonaro segue como capitão reformado do Exército, com salário bruto de R$ 12.861,61. Isso pode mudar com a tramitação do processo na corte militar.
Após a representação no STM, será feito o sorteio do relator e do relator revisor, de forma automática e eletrônica. Segundo o tribunal, os dois a ocuparem esses postos serão um ministro militar e um ministro civil. Ou seja, se o relator principal for militar, o relator revisor será um civil, e vice-versa.
De acordo com o STM, por decisão da presidente da corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, cada réu terá um ministro específico como relator. Ou seja, não será adotada a regra de relator único para todos os casos, embora eles estejam relacionados. No entanto, nada impede que um mesmo ministro seja sorteado duas vezes.
O relator não tem prazo para apresentar seu voto para apreciação dos ministros. O julgamento na Justiça Militar tem caráter disciplinar, isto é, o que os ministros vão avaliar é se a pena aplicada aos militares é incompatível com os postos que eles ocupam.
Além de Bolsonaro, o STM vai avaliar a perda de patentes do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Morte ficta
Mesmo que percam as patentes, os condenados na trama golpista ainda poderão ser beneficiados pela chamada morte ficta. Isso ocorre quando os proventos são repassados para a mulher e filhos do militar expulso.
Pela legislação atual, o militar expulso das Forças Armadas é equiparado ao falecido, garantindo pensão vitalícia aos dependentes.
No entanto, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, no ano passado, pela ilegalidade desse benefício. Segundo a corte de contas, não há nenhuma previsão expressa de que a pensão deva ser paga, a partir da demissão, aos beneficiários de militares que perderam posto e patente.
Julgamento no STM
O STM é composto por 15 ministros — dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, só votará em caso de empate, com o seu voto sendo pró-réu, conforme estabelecido no Regimento Interno do STM.
Caso os militares condenados percam as insígnias, eles são privados de todos os benefícios vinculados às Forças Armadas, como os financeiros e o direito de cumprir a pena em estabelecimentos prisionais militares.
No entanto, como os condenados já estavam na reserva à época dos crimes, provavelmente eles poderão manter seus salários, como já é entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Julgamentos recentes
Nos últimos oito anos, o STM julgou ao menos 97 processos de perda de posto e patente de oficiais.
Em mais de 86% dos julgamentos (84 casos), o desfecho foi pela cassação da patente. Nenhum deles, no entanto, envolveu militares no mais alto cargo das Forças Armadas, segundo levantamento da corte.
Foram 63 processos envolvendo oficiais do Exército, 18 da Aeronáutica e 16 da Marinha. As patentes mais altas atingidas foram:
- 14 coronéis;
- 10 tenente-coronéis do Exército;
- 5 capitães da Aeronáutica;
- 5 capitães-tenentes da Marinha.
Veja os números de processos julgados nos últimos anos:
- 2025 (até 5/12): 17 casos
- 2024: 17 casos
- 2023: 11 casos
- 2022: 11 casos
- 2021: 18 casos
- 2020: 8 casos
- 2019: 8 casos
- 2018: 6 casos