O Tribunal Superior Eleitoral vai definir na próxima segunda-feira (2) regras para o uso de inteligência artificial nas eleições presidenciais de 2026. Uma multa de até R$ 30 mil para publicação de conteúdos falsos é prevista.
O tema está dentro da norma que trata da propaganda eleitoral e é um ponto de interesse e preocupação da Justiça Eleitoral.
A ideia é fazer uma fiscalização rigorosa, em parceria com as plataformas digitais, com informações detalhadas sobre quem pagou, o valor gasto e o público alcançado com os anúncios na internet.
A Corte começou a analisar normas que orientarão as eleições deste ano. Os textos finais ainda não foram divulgados.
As normas devem ser aprovadas e publicadas até o dia 5 de março, conforme determina a Lei das Eleições.
As resoluções em análise dos seguintes temas:
- Calendário eleitoral;
- Cronograma operacional do cadastro eleitoral;
- Pesquisas eleitorais;
- Auditoria e fiscalização;
- Sistemas eleitorais;
- Atos gerais do processo eleitoral;
- Registro de candidatura;
- Prestação de contas;
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
- Propaganda eleitoral;
- Representações e reclamações;
- Ilícitos eleitorais;
- Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e
- Consolidação das normas voltadas ao cidadão.