O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (02), a Medida Provisória (MP) que define os novos parâmetros do Bolsa Família. A iniciativa, apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, contará com pagamento de R$ 600 e terá dois benefícios complementares, que irá considerar o tamanho e a característica de cada família. Um deles é voltado para dar atenção à primeira infância - sendo R$ 150 para cada criança de até seis anos.
O segundo, de renda e cidadania, prevê R$ 50 para cada integrante com idade entre sete e 18 anos incompletos e gestantes. Os valores começarão a ser depositados em 20 de março. O texto será encaminhado ao Congresso.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, foi o responsável por fazer a apresentação do programa. "Estamos trazendo de volta o conceito de renda básica, do mínimo", disse Dias. Dessa forma, os beneficiários vão receber no mínimo R$ 600, como prometido por Lula durante a campanha eleitoral. O objetivo do governo é garantir que famílias maiores recebam mais recursos, como forma de combater a desigualdade.
A informação do novo cálculo com base no número de integrantes da família havia sido confirmada na terça-feira (28) pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. "Terá uma regra que leva em conta a renda per capita e o tamanho de cada família para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda", afirmou o titular.
Também estiveram presentes no evento a primeira-dama, Janja da Silva, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Educação, Camilo Santa, do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, dos Portos e Aeroportos, Márcio França, da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra Simone Tebet, do Planejamento. Também participam a presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
Confira a seguir os principais pontos do novo Bolsa Família:
- Mínimo de R$ 600 por família e renda mínima por pessoa
- A estrutura dos benefícios prevê o valor de R$ 142 per capita a ser pago a cada pessoa da família, correspondente ao Benefício de Renda de Cidadania. Caso esse valor por pessoa não seja suficiente para que a família receba os R$ 600, será aplicado um benefício complementar.
- Acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos
- As famílias com crianças entre zero e seis anos receberão um adicional de R$ 150 por criança.
- Adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (7 a 18 anos) e por gestante
- As famílias beneficiárias com crianças a partir de sete anos e adolescentes até 18 anos receberão um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente.
- As famílias com mulher no período gestacional também receberão acréscimo de R$ 50 por gestante.
Novo valor de renda para entrada
O valor de renda para entrada no Bolsa Família foi ampliado. Antes era considerado o limite de R$ 210 como renda per capita máxima para que uma pessoa pudesse entrar no programa. Agora o valor da linha de pobreza aumentou para R$ 218.
Isso significa que o programa vai garantir renda para mais famílias brasileiras que estão em insegurança alimentar.
Regra de Proteção
O Governo Federal garante um apoio às famílias que estão entrando no mercado de trabalho e, assim, aumentando a renda. Se as condições de vida melhorarem e a renda por pessoa subir para além da renda limite de entrada (R$ 218) e até meio salário mínimo, o benefício não é imediatamente cortado.
A família pode permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. O valor de 50% da regra de proteção será aplicado a partir de junho de 2023. O objetivo é estimular o emprego e a carteira assinada.
“Se alguém está no Bolsa Família e consegue um emprego com carteira assinada, nós somos comunicados e examinamos essa renda. Se ela ultrapassar o per capita de meio salário mínimo, somos comunicados pelo sistema de emprego e a pessoa sai do Bolsa Família, mas não sai do Cadastro Único", explica o ministro Wellington Dias.
Retorno garantido
As famílias que se desligarem voluntariamente do Bolsa Família ou perderem renda e precisarem voltar ao programa terão prioridade no retorno. “O novo Bolsa Família adotou regras para trazer agilidade no reingresso quando são preenchidos os requisitos”, aponta Wellington Dias.
Atualização do Cadastro Único
O Governo Federal tem trabalhado na revisão do Cadastro Único para identificar possíveis irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. A pactuação com a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a transferência de recursos via cofinanciamento também são fundamentais para o trabalho de busca ativa das famílias que mais precisam e que ainda estão fora do programa.
Fiscalização
O MDS vai pactuar a organização da rede do SUAS com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle, integrado com conselhos, entidades sociais, estados e municípios, para garantir a fiscalização do Cadastro Único e do Bolsa Família.
“Além de um Cadastro Único atualizado, mais rigoroso e eficiente, estamos trazendo, na Medida Provisória, a coordenação de fiscalização pública”, detalha Wellington Dias. “A ideia é a aplicação de cada centavo do Bolsa Família cumprindo a regra.”
Intersetorialidade, controle e participação social
Outra característica importante do novo programa será o fortalecimento do Pacto Federativo e das instâncias de controle social.
“Consideramos de suma importância o papel do SUAS nos estados e municípios, principalmente dos secretários e secretárias, coordenadores estaduais e gestores municipais do PBF e do Cadastro Único, em um esforço conjunto com as áreas de saúde e educação nos governos locais, para trazer de volta aquele valor que é bastante caro para nós de que o Bolsa Família represente na vida delas mais do que a transferência de renda: um meio para elas acessarem direitos básicos previstos na Constituição, e promovê-las para garantia de uma vida melhor”, destaca a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino.
Integração com setor privado
O objetivo é que os setores público e privado trabalhem em parceria, com foco na criação de uma rede de inclusão socioeconômica. “Vamos dar as mãos. Uma empresa que tenha um plano de expansão e de contratações, por exemplo, pode fazer o treinamento de pessoas do Cadastro Único para uma parte das vagas”, explica o ministro.
A ferramenta conta com informações como faixa etária, perfil de formação e experiências no mercado de trabalho. “Com base nisso, teremos um plano de qualificação, de capacitação. Quais as oportunidades de emprego no lugar em que a pessoa vive? Podemos qualificar pessoas do Cadastro Único no padrão das exigências de cada empresa, pois a empresa participa da formação”, revela Wellington Dias.
O MDS vem dialogando com diversos setores, como de bebidas, turismo, comércio, construção civil e redes de supermercados.