A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prevê recuperar R$ 1,1 bilhão devido aos trabalhadores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) até o fim deste ano. O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa, João Henrique Chauffaille Grognet, explica que os valores recuperados do FGTS não vão para o caixa do governo, mas depositados diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores.
A recuperação desses valores de débitos de empregadores com o FGTS tem aumentado a cada ano. Em 2021, foram registrados R$ 475 milhões, passando para R$ 583 milhões, em 2022, e, R$ 689 milhões, em 2023. Neste ano, já são R$ 836 milhões, de janeiro a julho. Por isso, a previsão até o fim de 2024 é que a recuperação tenha um crescimento de quase 60% em relação a 2023.
Segundo levantamento do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), mais de 215 mil empresas deixaram de pagar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e estavam inscritas na Dívida Ativada União em agosto deste ano. Com isso, a estimativa é que pelo menos 5 milhões de pessoas que trabalham ou trabalharam nestas empresas estejam com um saldo menor no fundo.
O levantamento, feito com base nos dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, aponta ainda um aumento de 6,42% no número de empresas inscritas na Dívida Ativa da União, por não depositar no FGTS, de dezembro de 2023 a agosto deste ano. O valor da dívida chega a R$ 45,8 bilhões.
Renegociação da dívida
Para Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa, a utilização do mecanismo de protesto é uma das principais medidas para o aumento da recuperação de depósitos devidos ao FGTS. Esse mecanismo é mais fácil e barato que a judicialização, segundo a PGFN.
Em segundo lugar, o procurador cita a eficácia das políticas de autorregularização alavancadas desde julho de 2020, após a publicação da lei que instituiu o mecanismo da transação e do aval do Comitê Gestor do Fundo de Garantia para a realização dessas operações na esfera do FGTS.
Na transação da dívida ativa do FGTS, a PGFN pode conceder descontos e prazos estendidos para a quitação do pagamento. Mas nunca há redução dos valores que os trabalhadores têm a receber, destaca Grognet. O desconto pode ser aplicado, por exemplo, sobre os consectários que incidem sobre o valor devido ao trabalhador.
Como consultar o FGTS
O trabalhador deve acompanhar se os depósitos feitos pelas empresas no FGTS estão em dia. Para isso, basta acessar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, que mostra o extrato analítico da empresa.
Em caso de diferenças ou faltas, a denúncia pode ser feita por meio da ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego (falabr.cgu.gov.br)
Como checar o extrato do FGTS
Aplicativo FGTS
Por meio do aplicativo é possível acesse o extrato, atualizar endereço, solicitar saque etc.
Para baixar o aplicativo, acesso o site da Caixa.
Mensagens no seu celular
A Caxia disponibiliza o serviço de envio de mensagens via SMS sobre a regularidade dos depósitos e saldo do FGTS. O cadastro é gratuito e a pessoa recebe informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e semestrais sobre o saldo atualizado do Fundo de Garantia. Também avisa quando houver valores liberados para saque.
A adesão é feita por meio do aplicativo FGTS
Como acessar o app FGTS no celular
• Na loja de aplicativos do seu celular, busque FGTS. Clique em instalar e abra o aplicativo.
Selecione a opção “Cadastre-se”
• Preencha todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e cadastre uma senha de acesso
• A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes
• Após incluir seus dados, clique no botão “Não sou um robô”.
• Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado. Acesse-o e clique no link que foi enviado
• Após o cadastramento, abra o app e informe o “CPF” e “Senha” cadastrada.
• Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional
• Após responder essas perguntas, você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar
• Informações no site da Caixa