A sanção do presidente Lula à Lei Antifacção restringe o acesso ao auxílio-reclusão para dependentes de presos. O benefício é pago hoje a cerca de 7 mil pessoas e era alvo de ataques do candidato à presidência Flávio Bolsonaro que queria extinguir o auxílio e focar a ajuda nas vítimas.
A restrição do presidente Lula, contudo, não extingue o auxílio-reclusão para todos os dependentes de pessoas encarceradas: a proibição se aplica às situações específicas previstas na nova lei, como casos de envolvidos com organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares e milícias privadas.