O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que comparecerá a uma audiência pública na Casa, em 10 de dezembro, para discutir sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública em elaboração pelo governo federal. Ele se dispôs a esclarecer os temas questionados por deputados de oposição em 21 requerimentos de convocações aprovados e deve ser questionado sobre investigações da Polícia Federal, em especial as que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as convocações, está uma de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que pede explicações sobre a atual gestão da PF supostamente “desvirtuar” atribuições para concentrar inquéritos sobre Bolsonaro. Além disso, ele pede esclarecimentos sobre o “vazamento seletivo” de informações das investigações sobre supostos crimes cometidos pelo ex-presidente e apoiadores.
Na semana passada, a PF indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas em um inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
No documento, Ulysses cita uma “notícia veiculada em meios de comunicação que relata que a atual Direção da Polícia Federal desvirtuou as atribuições da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), a fim de concentrar os inquéritos contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, bem como o vazamento seletivo de informações a respeito de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, que objetivam apurar supostos delitos cometidos pelo ex-presidente, seus apoiadores e membros da oposição ao atual governo”.
Presidente da comissão, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) tenta levar Lewandowski ao colegiado há algum tempo. Ele chegou a propor três datas, em novembro, para o comparecimento do ministro.
Lewandowski, porém, explicou que estaria disponível só em dezembro, e a equipe do ministro sugeriu que ele atendesse às solicitações das 21 convocações em 10 de dezembro, data em que já estava marcada uma audiência sobre a PEC da segurança pública. Até a publicação desta reportagem, o presidente da comissão não confirmou se concorda com a data proposta pelo ministro.
De CACs à atuação da Força Nacional
Entre os assuntos das demais convocações de Lewandowski, constam:
- Esclarecimentos sobre a baixa execução dos recursos oriundos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) no primeiro semestre de 2024 e as medidas destinadas à flexibilização e desburocratização na execução dos recursos pelos estados;
- Explicação sobre suposto vazamento ilegal de relatório da PF que indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL);
- Explicação sobre a atuação da Força Nacional e da PF em invasões de propriedades privadas no Mato Grosso do Sul;
- Explicação sobre a operação da PF na casa do jornalista Oswaldo Eustáquio;
- Esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pela PF para apurar as causas dos incêndios e queimadas que atingiram o país;
- Esclarecimentos sobre a suposta pretensão do governo em editar ato administrativo sobre abordagens policiais a suspeitos, uso de armas e algemas;
- Explicação sobre a demora na regulamentação das atividades dos clubes de tiro e na regulamentação da aquisição de arma de fogo pelos policiais Civil, Penal e Militar;
- Esclarecimentos sobre abertura de inquérito pela PF contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) por ter criticado a atuação do delegado Federal Fábio Alvarez Schor em discurso proferido na Casa.