O relator da proposta de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que a tendência é que o texto estabeleça em 16 anos a nova idade para responsabilização criminal.
Atualmente, a regra vale para maiores de 18 anos. O deputado ainda avalia se a mudança valerá para todos os crimes ou apenas para os hediondos.