O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC da Segurança Pública será votada pelo plenário da Casa nesta quarta-feira (4).
No entanto, um dos pontos mais polêmicos da proposta, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi retirada do texto para viabilizar a votação. Essa medida será analisada posteriormente em um projeto independente.
A declaração de Motta foi dada em entrevista coletiva com o relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE).
A discussão sobre o tema partiu do relator, que alterou a redação original da proposta e sugeriu a realização de um referendo nas eleições municipais de 2028 para a população decidir sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. A mudança valeria para casos de crimes cometidos “com violência ou grave ameaça à pessoa”.
“Nós não deliberaremos sobre esse referendo para o ano de 2028 para que a população brasileira possa decidir se quer ou não reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Entendemos que essa é uma pauta importante, que precisa ser discutida. Porém, você trazer um tema como esse para uma pauta estrutural, como é a pauta da segurança — a ideia inicial do governo de criar o Sistema Único da Segurança Pública e tantas outras ideias que estão sendo atendidas no relatório do deputado Mendonça Filho —, seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele”, explicou Motta.
“Pelo bom funcionamento da Casa, e para que possamos avançar de fato com a reestruturação do sistema de segurança pública do país, nós iremos, repito, tratar de forma apartada os pontos estruturantes da PEC da Segurança e a questão da redução do referendo sobre a redução da maioridade penal”, acrescentou o presidente da Câmara.