Além da prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar que deixou o Brasil “há alguns dias”, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou bloqueios e multas para a parlamentar.
A decisão de Moraes foi divulgada hoje. Ele mandou bloquear os passaportes de Zambelli, inclusive o diplomático, as redes sociais, além do salário e qualquer outra verba destinada à parlamentar pela Câmara dos Deputados.
A deputada também está sujeita a pagar multa diária de R$ 50.000,00 “por postagem nas redes sociais suas ou de terceiros que reiterem condutas criminosas”. Moraes designou um representante da Defensoria Pública para atuar no caso, já que os então advogados de Zambelli anunciaram a renúncia da defesa após Zambelli sair do país.
Com as medidas, Zambelli também entra para a lista de procurados pela Interpol, com alerta vermelho, o que permite autoridades policiais em todo o mundo localizá-la e prendê-la provisoriamente.
Confira todas as medidas cautelares contra Carla Zambelli, com base em pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR):
- Prisão preventiva decretada — Zambelli teve a prisão preventiva determinada por decisão monocrática do ministro.
- Bloqueios financeiros e patrimoniais — Passaportes: cancelamento de todos os passaportes em nome da deputada, inclusive o diplomático.
— Salário e verbas parlamentares: suspensão dos vencimentos e quaisquer recursos recebidos pela Câmara, com destinação para o pagamento de multa.
— Contas e ativos: bloqueio de contas bancárias, cartões, investimentos, criptomoedas e outros bens registrados em nome da parlamentar.
— Bens móveis e imóveis: bloqueio de veículos via RENAJUD, imóveis via CNIB, embarcações e aeronaves junto à Capitania dos Portos e à ANAC.
- Redes sociais e comunicação digital — bloqueio de perfis e canais de Zambelli e de familiares em diversas plataformas (Facebook, Instagram, YouTube, X, TikTok, Telegram, LinkedIn, Gettr).
— As empresas responsáveis devem fornecer dados cadastrais e preservar os conteúdos das contas.
— Multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento pelas plataformas.
— Multa de R$ 50 mil à deputada por publicações, próprias ou de terceiros, que repliquem condutas consideradas criminosas.
- Difusão internacional — A Polícia Federal foi autorizada a incluir Zambelli na lista vermelha da Interpol, com objetivo de localização e possível solicitado de extradição.
O ministro se baseou em pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Na terça (3), a PGR se posicionou dizendo que uma das medidas possíveis contra ela seria realmente o pedido de prisão preventiva.
Anúncio de Zambelli
Em entrevista a um canal no YouTube nesta terça, a parlamentar disse que pedirá licença não remunerada do mandato para ficar fora do Brasil para tratamento médico.
Zambelli está nos Estados Unidos. Porém, afirmou que vai viajar para a Itália nos próximos dias. Segundo a parlamentar, ela tem cidadania italiana.
Em maio, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Ela chegou a ter o passaporte confiscado, em 2023, mas acabou sendo devolvido em seguida.