O projeto de lei que fará alterações na aposentadoria dos militares, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal, será enviado, nesta terça-feira (3), pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados. O governo ainda estuda se o projeto tratará apenas das questões dos militares, ou se será protocolado com um complemento.
A informação é do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Segundo ele, a gestão petista mantém a posição sobre existir uma idade mínima para aposentadoria dos militares, mas que há um diálogo entre os comandantes e o Ministério da Fazenda sobre o impasse para a transição à reserva remunerada.
reprodução / Ministério da Defesa
“Houve uma reinvindicação dos comandantes militares, que a equipe da Fazenda esta discutindo sobre a transição”, continuou.
Além da questão da aposentadoria, a proposta pretende acabar com a morte fictícia, fixa em 3,5% a remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026, extinguir a transferência de pensão e estabelecer, de forma progressiva, idade mínima para reserva remunerada.
A morte ficta, como é chamado, ocorre quando o militar é expulso ou excluído e, mesmo assim, a família segue recebendo o salário pago pelo governo.
Até o momento, o governo já protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei quem fazem parte do pacote de redução de gastos.
A PEC tratará sobre reajustes no abono salarial, mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032; subsídios e subvenções; e submeterá a variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Lira pauta urgência de projetos sobre corte de gastos
Os projetos que já foram apresentados tratam da revisão dos benefícios sociais do governo, como reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, mudanças no Bolsa Família, entre outros. Já o projeto de lei complementar altera as regras do arcabouço fiscal, “para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência de ambos os projetos para hoje. Há expectativa de o mérito das propostas ser analisado ainda esta semana. O governo busca celeridade nas aprovações e tentam sancionar o pacote até o fim deste ano.