O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (17) um projeto de lei que obriga condomínios a informarem aos órgãos de segurança casos de violência familiar. A matéria prevê multa de até R$10 mil em caso de descumprimento da denúncia.
“O lar, muitas vezes considerado espaço de proteção, pode se tornar ambiente de agressão silenciosa. Condomínios e associações residenciais ocupam posição estratégica na identificação de situações de risco e podem ser agentes fundamentais na rede de proteção social”, justifica o parlamentar no projeto.
Na matéria, estão estipulados prazos de denúncia e a obrigação dos condomínios contribuírem na identificação dos violentadores de mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Segundo o projeto, outra obrigação dos gestores é colocar cartazes com os telefones da Central de Atendimento à Mulher, da Polícia Militar, da Delegacia Online, do aplicativo Salve Maria e de outras instituições de proteção à mulher.