O governador Rafael Fonteles (PT) anunciou, nesta quinta-feira (12), que vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei com mudanças na estrutura administrativa do Governo do Estado. A proposta prevê o desmembramento de secretarias, criação de novas superintendências e reorganização de órgãos estaduais.
Segundo o governador, as alterações têm como objetivo adequar a administração às prioridades do novo plano de governo, escolhido pela população nas últimas eleições. Ele garantiu que a reorganização não vai ampliar o número de cargos comissionados, como DAS e DAC.
Veja as mudanças propostas pelo governador:
1. A Superintendência da Pessoa Idosa da SASC será transformada em Coordenadoria da Pessoa Idosa, que irá coordenar o Pacto pela Pessoa Idosa (conforme previsto em nosso Plano de Governo).
2. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) será desmembrada da SASC.
3. A Superintendência dos Povos Originários será desmembrada da Superintendência da Igualdade Racial, dentro do organograma da SDH.
4. A Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ se transformará em Superintendência da SDH.
5. A Coordenação de Proteção Animal e a Diretoria de Recursos Hídricos se transformarão em Superintendências na SEMARH.
6. Serão criadas a Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo na SEPLAN e a Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda na SEGOV, os dois pilares do PACTO PELA ECONOMIA (eixo principal do nosso Plano de Governo).
7. A CDTER (Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios) será desmembrada em Coordenadorias Regionais, garantindo maior presença do Governo do Estado nos Territórios de Desenvolvimento (uma diretriz do nosso Plano de Governo).
8. A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTES) será desmembrada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA).
O projeto ainda será encaminhado à Alepi, onde deverá ser analisado pelos deputados estaduais.