O projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023 deve reduzir as penas de alguns crimes previstos no Código Penal, como tem afirmado o relator da matéria na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela trama golpista.
Líderes de partidos de centro na Câmara consideram haver “exageros” na pena imposta a Bolsonaro e sinalizam indignação com a condenação do ex-presidente. Dessa forma, vão defender que ele seja incluído na proposta, algo que Paulinho da Força não deve se opor. A base governista, contudo, promete trabalhar para evitar isso.
Conforme mostrou o R7, uma versão da proposta que inclua Bolsonaro poderia reduzir em dez anos a pena do ex-presidente.
Paulinho da Força tem dito a membros do STF e parlamentares de direita e esquerda que o projeto não vai conceder uma anistia ampla, geral e irrestrita, apenas alterar a dosimetria das penas por meio de uma mudança no Código Penal. Com isso, o projeto passou a ser chamado de “PL da Dosimetria”.
A ideia agrada parte da ala governista, que pondera apenas que lideranças da trama golpista não podem ser beneficiadas com a diminuição das penas.
No entanto, como Bolsonaro foi condenado pelos mesmos crimes das pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023, a tendência é de que o projeto também valha para ele.
A exceção só se daria se alguma cláusula da proposta deixasse claro que lideranças da trama golpista não podem ser beneficiadas com o recálculo das penas, o que não deve acontecer.
Bolsonaro e outros envolvidos no 8 de Janeiro foram condenados por cinco crimes:
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Oposição é contra redução das penas
Em contrapartida, a oposição tem demonstrado incômodo com as declarações públicas do relator do projeto. O grupo afirma não abrir mão da anistia e diz que a redução de penas não é o suficiente, em especial porque muitos dos condenados pelo 8 de Janeiro já cumpriram ao menos dois anos de prisão.
Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que ainda vai dialogar com Paulinho da Força sobre o mérito do projeto.
Sóstenes considera que Paulinho da Força será um bom relator, mas já adiantou que o recálculo de pena não resolve os problemas.
Além disso, destacou que jamais personalizou a anistia a Bolsonaro, mas frisa que o ex-presidente precisa ser beneficiado pelo perdão por ter sido condenado pelos mesmos crimes que os demais participantes do 8/1.
“Garanto a todos que o PL lutará até o fim para anistiar todos os injustiçados pelo STF”, afirmou Sóstenes.
Perguntas e Respostas
- Qual é o objetivo do projeto de lei da anistia mencionado?
O projeto de lei da anistia visa reduzir as penas de alguns crimes previstos no Código Penal, beneficiando, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF.
- Como os líderes de partidos de centro estão reagindo à condenação de Bolsonaro?
Líderes de partidos de centro na Câmara consideram que a pena imposta a Bolsonaro é exagerada e expressam indignação com sua condenação, defendendo que ele seja incluído na proposta de anistia.
- Qual é a posição do relator do projeto, Paulinho da Força, sobre a anistia?
Paulinho da Força afirma que o projeto não concederá uma anistia ampla, mas apenas alterará a dosimetria das penas através de uma mudança no Código Penal, sendo chamado de “PL da Dosimetria”.
- Qual é a preocupação da base governista em relação ao projeto?
A base governista está preocupada em evitar que Bolsonaro seja beneficiado pela redução das penas, uma vez que ele foi condenado pelos mesmos crimes que outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
- Quais crimes foram atribuídos a Bolsonaro e outros envolvidos?
Bolsonaro e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram condenados por cinco crimes, embora a matéria não especifique quais são esses crimes.
- Como a oposição está reagindo ao projeto de lei?
A oposição expressa incômodo com as declarações do relator e afirma que não abrirá mão da anistia, considerando que a redução de penas não é suficiente, especialmente porque muitos já cumpriram ao menos dois anos de prisão.
- Qual é a posição do deputado Sóstenes Cavalcante sobre o projeto?
Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, planeja dialogar com Paulinho da Força sobre o mérito do projeto, mas acredita que a redução de pena não resolve os problemas. Ele destaca que o ex-presidente deve ser beneficiado pelo perdão, já que foi condenado pelos mesmos crimes que os demais participantes.
- O que Sóstenes Cavalcante afirmou sobre a luta pela anistia?
Sóstenes garantiu que o PL lutará até o fim para anistiar todos os injustiçados pelo STF.