O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação no exercício da função. Como o texto foi alterado, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova votação. A proposta modifica o Código Penal e endurece punições para uma série de crimes, diante do crescimento de casos de violência contra médicos, enfermeiros e professores no país.
Pelo texto aprovado, a lesão corporal simples, quando praticada contra esses profissionais, passa a ter pena de 2 a 5 anos de reclusão, substituindo a punição atual, que varia de 3 meses a 1 ano de detenção. Já nos casos de lesão grave, quando há risco de morte ou sequelas, a pena poderá ser aumentada entre um terço e dois terços.
Outros crimes também terão agravantes. Nos casos de ameaça, incitação ao crime e crimes contra a honra, como calúnia e difamação, as penas poderão ser ampliadas em até um terço. Para desacato, a punição também será aumentada, enquanto o crime de incitação ao crime poderá ter a pena dobrada. A proposta ainda prevê punição mais rigorosa para situações específicas, como o constrangimento de profissionais de saúde para que façam ou deixem de fazer algo, cuja pena poderá ser aplicada em dobro e de forma cumulativa.
De autoria do ex-deputado federal Goulart, o projeto teve parecer favorável do relator no Senado, senador Dr. Hiran (PP-RR). Segundo ele, as mudanças no texto buscam adequar as punições à legislação atual e garantir maior efetividade na proteção dessas categorias. O parlamentar destacou que as condições precárias de trabalho contribuem para os episódios de violência.
“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs, assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes, esses profissionais são os anteparos de um sistema falho e acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, afirmou.
Caso seja novamente aprovada pela Câmara, seguirá para sanção presidencial.
Confira as penas:
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