Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou um pedido para cancelar o registro do Partido Liberal (PL) por suposta subordinação aos Estados Unidos.
No caso, dois eleitores alegaram que a legenda apoia – inclusive por pronunciamentos e ações de seus parlamentares – as ações contrárias à soberania nacional concretizadas em sanções impostas pelos Estados Unidos.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, eleitores podem apenas “noticiar” esse tipo de ofensa.
Entretanto, cabe ao Ministério Público Eleitoral apresentar qualquer pedido. Por isso, o pedido não chegou a ser analisado.
De acordo com o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, não há indícios mínimos a aceitar a tese de que o Partido Liberal tem atuação subordinada a entidade ou governo estrangeiro.
“Não há como acolher a tese de legitimidade dos agravantes, eleitores, para o ajuizar pedido de cancelamento do registro do partido político. Além disso, a denúncia dos agravantes foi encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral, que se manifestou por seu arquivamento”, disse o relator.