O Senado Federal aprovou o projeto de lei 18/2022 que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Dentro dos senadores do Piauí, a senadora Eliane Nogueira (PP) e o senador Elmano Férrer (PP) votaram a favor do projeto. O único voto contrário do Piauí foi do senador Marcelo Castro (MDB). Ao todo foram 65 votos a favor e 12 contra.
Waldemir Barreto e Roque Sá / Agência Senado
Durante a votação, o senador Marcelo Castro condenou o projeto afirmando que faltou diálogo com os governadores e prefeitos. Ele relatou que o Piauí irá perder R$ 1,5 bilhão por ano. "Eu acho que faltou um diálogo com prefeitos, governadores e os órgãos envolvidos. Como é que no meio de um ano de exercício financeiro nós vamos mudar a receita? Como vão ficar as despesas programadas? Evidente que a conta não fecha", disse.
O senador completou afirmando que a medida não atingirá aos que mais precisam da redução dos preços.
"Eu seria favorável à redução do ICMS para ajudar os motoristas de aplicativos, taxistas, mototaxistas e outras categorias que fazem do carro o seu meio de trabalho. Mas subsidiar gás e gasolina para ricos? Não estamos fazendo justiça social com esse projeto. Se não fosse um ano eleitoral, nós estaríamos tratando dessa matéria? Eu quero crer que não!", declarou.
A proposta de lei
A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.
Os senadores governistas argumentaram que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmaram que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.
Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis, os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.
O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.