O senador eleito e ex-governador, Wellington Dias, comemora a aprovação do texto da PEC de Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Articulada pela equipe do presidente eleito Lula, a PEC prevê o pagamento de programas sociais em 2023.
Roberta Aline
Wellington Dias fala da aprovação como uma vitória do povo brasileiro. “Mesmo com a redução do valor da ampliação do teto, teremos a garantia de recursos para os mais pobres, para o social, serviços públicos e mais investimentos. Sendo aprovada também no plenário do Senado e na Câmara teremos que adequar ao orçamento geral, mas de qualquer forma a aprovação é muito positiva para o povo”, disse.
O valor liberado pela PEC fora do teto de gastos foi reduzido de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos. Ainda assim, os aliados de Lula estão satisfeitos com a decisão e comemoram a não alteração do prazo de dois anos. Opositores da PEC reivindicaram que a validade da medida deveria ser de apenas um ano e que a votação deveria ser adiada.
A PEC flexibiliza em R$ 145 bilhões o teto de gastos até 2024 e aumenta o poder do governo de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional para, em 2023, sugerir novos destinos aos recursos, de uma maneira a recompor o orçamento para o ano que vem. A aprovação na CCJ é o primeiro passo para que o texto seja aprovado nas duas casas legislativas e passe a valer a partir do próximo ano.