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A oposição já possui o número necessário de assinaturas para formalizar a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Até a última sexta-feira, 29 senadores e 182 deputados haviam assinado o requerimento — superando folgadamente o mínimo exigido, que é de 27 senadores e 171 deputados.
A articulação para reunir as 211 rubricas ficou sob a coordenação da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O documento será protocolado até a manhã desta terça-feira (6), abrindo oficialmente o processo que investigará problemas como fraudes em benefícios, atrasos e irregularidades nos sistemas de concessão de aposentadorias e auxílios.
Entre os signatários, chamam atenção os dois parlamentares piauienses que aderiram: o deputado federal Castro Neto (PSD-PI) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ambos reforçam o apoio do Piauí à investigação, que pode lançar luz sobre gargalos e desvios que afetam milhares de brasileiros.
Agora, a CPMI terá poder de convocar testemunhas, requisitar documentos e convocar autoridades do INSS e do governo federal. O objetivo é mapear a fundo onde ocorrem atrasos, identificar fraudes e propor correções que tornem o sistema mais ágil e transparente.
OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
Uma ampla investigação da Polícia Federal, apoiada pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de fraudes nos benefícios do INSS que pode ter desviado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A operação levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ao afastamento de outros cinco servidores de alto escalão e à prisão preventiva de seis pessoas ligadas a associações abusivas em Sergipe.
Como funcionava o esquema
Associações de fachada: Criavam entidades presididas por idosos ou pessoas de baixa renda, muitas vezes no mesmo endereço e com a mesma dirigente, Cecília Rodrigues Mota, que fez 33 viagens internacionais em menos de um ano.
Cadastro fraudulento: Aposentados e pensionistas eram incluídos sem autorização, usando assinaturas falsas e descontos em “lote” diretamente na folha de pagamento.
Propina a servidores: Pagavam subornos para obter dados sigilosos e viabilizar descontos, mesmo sem o aval individual dos segurados.
Mecanismos de desvio
Autorização em lote: O INSS liberava descontos sem checar cada beneficiário, abrindo brecha para aplicação massiva de taxas indevidas.
Erros idênticos: Vítimas chegaram a ser filiadas a mais de uma associação no mesmo dia, com grafias idênticas das assinaturas — sinal claro de falsificação.
Quem está sob investigação
Presidente demitido: Alessandro Stefanutto.
Servidores afastados:
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (procurador-geral do INSS)
Giovani Batista Fassarella Spiecker (coordenador de Suporte ao Atendimento)
Vanderlei Barbosa dos Santos (diretor de Benefícios)
Jacimar Fonseca da Silva (coordenador de Pagamentos)
Philipe Coutinho (policial federal, apoio no Aeroporto de Congonhas)
Prisões preventivas: Seis dirigentes de entidades associativas de Sergipe (nomes não divulgados).
O lobista “Careca do INSS”: Antonio Carlos Camilo Antunes
Sócio de 21 empresas, com quatro usadas no esquema
Movimentou R$ 24,5 milhões em cinco meses
Articulava repasses a autoridades, incluindo familiares de servidores do INSS
Fonte: Portal A10+
