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A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) realizará, no próximo dia 20 de março, a apresentação do Manual de Condutas Vedadas para as Eleições Estaduais de 2026, iniciativa voltada à orientação de gestores públicos, servidores e agentes da administração estadual sobre as normas que regem o período eleitoral.
O evento acontecerá das 9h às 12h, no auditório da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi), localizado no Centro Administrativo. A programação contará com palestras de membros da própria Procuradoria que abordarão os principais aspectos jurídicos e práticos relacionados ao tema. As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas, e podem ser realizadas clicando aqui.
Na ocasião, a procuradora do Estado, Daysée Lacerda, apresentará a palestra “A prática administrativa e a visão da Consultoria da PGE-PI sobre as condutas vedadas no período eleitoral”, trazendo reflexões a partir da experiência institucional da consultoria jurídica da Procuradoria.
Já o procurador do Estado, William Guimarães, conduzirá a exposição “Condutas vedadas nas eleições: aspectos gerais e as inovações legislativas”, destacando os fundamentos legais, as principais restrições aplicáveis à administração pública e as atualizações legislativas relacionadas ao tema.
A atividade é organizada pelo Centro de Estudos da PGE-PI, que tem promovido ações de capacitação e atualização jurídica voltadas aos órgãos da administração estadual.
De acordo com o procurador do Estado, Francisco Viana Filho, chefe do Centro de Estudos da Procuradoria e responsável pela organização do evento, a iniciativa busca fortalecer a segurança jurídica da atuação administrativa durante o período eleitoral.
“O manual é um instrumento fundamental para orientar gestores e servidores sobre os limites legais que devem ser observados no período eleitoral. Nosso objetivo é garantir que a administração pública atue com segurança jurídica, transparência e respeito à legislação eleitoral”, destacou o procurador.
Fonte: Governo do Piauí
