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Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional nesta semana pode tornar o exame toxicológico obrigatório para todos os motoristas na hora de tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), inclusive nas categorias A e B — destinadas a condutores de carros e motos. Atualmente, esse tipo de exame é exigido apenas de motoristas profissionais das categorias C, D e E.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que significa que ainda pode sofrer alterações, como vetos parciais.

  

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Marcello Casal / Agência Brasil

   

Além da obrigatoriedade do exame toxicológico, o projeto também trata de outros temas importantes, como:

• Criação da CNH Social, que custeia a carteira de habilitação para pessoas de baixa renda;
• Transferência de veículos de forma totalmente digital, por meio de plataformas com assinatura eletrônica.

Exame obrigatório também para categorias A e B

A proposta aprovada estabelece que todos os motoristas — inclusive os que buscam a primeira habilitação nas categorias A e B — precisarão fazer o exame toxicológico e apresentar resultado negativo para poderem obter a permissão para dirigir. A exigência também valerá para o processo de renovação da CNH.

O que o exame toxicológico detecta?

O exame toxicológico é capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas que comprometem as funções cognitivas e motoras. Entre elas:

• Maconha (canabinoides)
• Cocaína
• Anfetaminas
• Ecstasy
• Opiáceos
• Mazindol (usado para emagrecimento)
• Rebites e metanfetaminas

O teste é feito com amostras de cabelo, pelos ou unhas e tem uma janela de detecção de até 90 dias, permitindo identificar o consumo mesmo após semanas da ingestão das substâncias.

As análises serão realizadas por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito, e as clínicas deverão estar preparadas para fazer a coleta do material biológico.

Quem terá direito à CNH Social?

A proposta prevê a criação de um programa de CNH Social para pessoas de baixa renda. Os recursos para custear essas habilitações virão da arrecadação de multas de trânsito.

Para ter acesso ao benefício, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Transferência de veículos digital

O projeto também autoriza que a transferência de veículos seja feita totalmente online, por meio de plataformas digitais com segurança jurídica garantida por assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.

As regras são:

• O contrato de compra e venda deverá ser assinado digitalmente;
• A assinatura eletrônica deverá ser feita em plataforma homologada;
• A vistoria veicular também poderá ser feita em formato eletrônico, a critério dos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

Fonte: R7