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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para que o Ministério dos Transportes siga com o projeto que pretende acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, que é uma das principais bandeiras do ministro Renan Filho, deve entrar em consulta pública a partir desta quinta-feira (2), por um período de 30 dias.
Durante esse prazo, a população poderá enviar sugestões e opiniões sobre a proposta.
Redução de custos e desburocratização
De acordo com o ministério, o objetivo é tornar o processo de habilitação mais acessível, reduzindo custos e eliminando etapas consideradas burocráticas.
A estimativa da pasta é de que o valor para conseguir a CNH caia até 80%, já que os futuros motoristas não precisariam mais obrigatoriamente se matricular em uma autoescola. Com isso, os candidatos teriam liberdade para se preparar por conta própria, inclusive com materiais online e aulas particulares opcionais.
Aulas continuam opcionais, mas provas seguem obrigatórias
Atualmente, a exigência das aulas está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que só pode ser modificada por decisão presidencial.
Apesar da autorização de Lula, o projeto ainda enfrenta resistência de setores que defendem a manutenção do ensino formal como etapa essencial para a formação segura dos condutores.
Renan Filho, no entanto, argumenta que a medida representa um avanço em justiça social, especialmente para quem não tem condições de arcar com os custos de uma autoescola.
O ministro reforça que as provas teóricas e práticas continuam obrigatórias e seguirão sendo aplicadas pelos Detrans.
Medida vale para categorias A e B
Caso a proposta seja aprovada, a mudança valerá para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Outras categorias, como C, D e E — voltadas ao transporte de cargas e passageiros —, não serão afetadas.
A expectativa é que o projeto ajude a reduzir a informalidade no trânsito. Segundo dados do Ministério dos Transportes, o Brasil tem cerca de 40 milhões de condutores irregulares.
Entre eles, 45% dos motociclistas e 39% dos motoristas de carros não possuem habilitação válida.
Próximos passos
Com a abertura da consulta pública, o governo pretende ouvir a sociedade e os especialistas antes de tomar a decisão final.
Caso o texto receba apoio majoritário, a resolução que exige o uso de autoescolas poderá ser revisada ainda este ano.
Se aprovada, essa será uma das maiores mudanças nas regras de trânsito das últimas décadas.
Fonte: Folha PE
