📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
A portaria divulgada pelo Ministério das Cidades que isenta os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os novos participantes do Minha Casa, Minha Vida foi ampliada para os antigos contratos do programa. A informação foi confirmada à TV Antena 10, pelo Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI), Carlos Edilson.
"O que o Ministério das Cidades fez com a Caixa foi estender esse benefício que já existe para esse novo governo Lula de ter habitação 100% financiada para contratos antigos, ou seja, quem teve o benefício de receber uma unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida, no governo passado e que hoje paga uma prestação, ela terá uma isenção se você participar do Bolsa-Família e estar inscrito no CadÚnico. Para os novos benefícios, já existia em portaria", explicou.
Ele também explicou que o processo de levantar as informações vai ser realizado pela Caixa e o Ministério das Cidades e será realizado em um prazo de 30 dias. Após o levantamento dos dados, a Caixa vai fazer a notificação e entregar a certidão de quitação às pessoas que se encaixam nos requisitos.
"Esse é um procedimento que vai ficar entre o Ministério das Cidades e a Caixa, que vai ter um prazo de 30 dias para fazer todo esse levantamento para a gente ter um quantitativo para realmente ser colocado em prática. Então temos um prazo de 30 dias para a Caixa definir como vai ser essa formatação. Após isso, a Caixa vai fazer uma notificação e já dar a certidão de quitação para os imóveis que se encaixarem nesse processo", disse.
O Piauí vai ser beneficiado com 3.555 unidades habitacionais, segundo o diretor-geral. Em relação aos novos projetos, Edilson ressaltou que a Caixa está coletando os projetos e vai repassar ao ministério. Após a aprovação, as unidades vão ser efetivadas no Estado.
O que diz a portaria?
A portaria regulamenta os limites de renda para os participantes do Minha Casa, Minha Vida e isenta os beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagar prestações do imóvel do programa de habitação.
Também fica regulamentado os limites de prestações para os participantes do programa. Ficou determinado que os participantes do programa das faixas 1 e 2, nas modalidades urbanas, rural e entidades sem fins lucrativos, que possuem renda familiar de até R$1320, devem pagar parcelas de 10%, um valor total de R$80. Já os participantes com renda entre R$ 1320,01 a R$ 4.400, o limite das parcelas é fixado em 15%.
Fonte: Portal A10+
