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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 2.135.627,45 para municípios do Piauí afetados por desastres naturais. Os recursos serão destinados às cidades de Corrente e Picos, atingidas por fortes chuvas. A liberação faz parte de um pacote nacional que soma R$ 15.008.137,07 para dez municípios de diferentes estados. As portarias com os valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Para o município de Corrente, foi autorizado o empenho e a transferência de R$ 909.190,50 para a execução de ações de resposta, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O valor será repassado em parcela única, a título de Transferência Legal, e deverá ser aplicado exclusivamente nas ações emergenciais previstas no plano aprovado. O prazo para execução é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria.
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O município deverá cumprir as exigências legais para obras de restabelecimento de serviços essenciais, incluindo a instalação de placa informativa conforme as normas federais.
Já para Picos, o ministério autorizou a transferência de R$ 1.226.436,95 para ações de recuperação de áreas e infraestruturas danificadas. Os recursos também serão transferidos por meio de Transferência Legal, vinculados às ações especificadas no plano de trabalho aprovado no S2iD.
A utilização dos valores é restrita às ações de resposta e recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres. As prefeituras devem seguir as normas estabelecidas em legislação federal e manter a transparência na execução das obras.
O repasse tem como objetivo auxiliar os municípios piauienses na recuperação de danos provocados pelas chuvas, garantindo a retomada de serviços essenciais e a reconstrução de estruturas afetadas, conforma a portaria.
Fonte: Portal A10+ com informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
