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O Desembargador Sebastião Ribeiro Martins derrubou nesta quarta-feira (13) a decisão da juíza Cássia Lage de Macedo e autorizou a realização de dois shows durante os festejos da cidade de Marcos Parente, no Piauí. A festa com apresentações da Banda Desejo de Menina e Samyra Show está prevista para esta quinta-feira (14).
Segundo a decisão, inexiste a princípio qualquer vício na contratação da banda. “Tal contratação direta, por inexigibilidade de licitação, dada a inviabilidade prática de competição no mercado decorrente da singularidade do evento em si e da notoriedade dos artistas escolhidos pela Administração”, diz o documento.
O desembargador afirma ainda em decisão que não há casos de Covid-19 no município que justifiquem a suspensão do evento.
“No Município de Marcos Parente, no dia 12/07/2022 existiam apenas 5 (cinco) casos ativos de contaminação por Covid-19, e nenhum paciente internado em decorrência do vírus”, diz a decisão.
Entenda o caso
A justiça havia suspendido na terça-feira (12) dois shows que ocorreriam durante os festejos de Marcos Parente, no Piauí. Segundo o Ministério Público, o município contratou duas bandas por R$ 140.400,00, alegando hipótese de inexigibilidade de licitação, para apresentação no dia 14 de julho. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Cássia Lage de Macedo.
A magistrada fixou multa pessoal de R$ 200 mil a ser imposta ao prefeito de Marcos Parente, em caso de descumprimento da decisão. Serão mantidas as demais atividades culturais previstas na programação dos festejos.
A promotora de Justiça Amina Teixeira, titular na comarca, alegou que o gasto desses recursos ofende princípios constitucionais e não se mostra razoável diante da situação do município de Marcos Parente. A representante do MPPI demonstrou ainda que o valor a ser dispendido com os shows pela Prefeitura de Marcos Parente é muito superior aos que foram registrados junto ao Tribunal de Contas para aplicação em programas e projetos municipais, por exemplo.
Além disso, consta no sistema do TCE que foi aberto procedimento licitatório com previsão de gastos no valor de R$ 327.116,67, para montagem de palco, iluminação, equipamentos de som e contratação de serviços correlatos, o que majoraria ainda mais o custo atrelado à realização das apresentações.
Fonte: Portal A10+
