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A Justiça determinou o remanejamento de presos da Penitenciária “Gonçalo de Castro Lima”, a Vereda Grande, localizada na cidade de Floriano, devido a superlotação no local. A liminar atende a Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano.
O Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, havia realizado inspeção na unidade prisional, em maio deste ano e constatou que 291 detentos estavam sob custódia no local, quando a capacidade é para apenas 200. Em junho, o diretor da penitenciária informou que o total de presos chegou a 305.
O Promotor de Justiça ressalta que a situação configura violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da razoabilidade e da humanidade.
“A superlotação da unidade prisional acarreta riscos à segurança, tanto a dos detentos como a dos servidores. Além disso, a inércia estatal no cumprimento das obrigações relativas aos direitos dos detentos enseja a tutela jurisdicional, já que as condições da penitenciária se mostram insustentáveis”, destacou Danilo Henriques.
Para que o remanejamento não cause desestabilização da administração penitenciária, o MPPI requereu que ele seja realizado de forma gradual, em quatro etapas. O plano proposto pela Promotoria de Justiça foi integralmente acolhido pelo Poder Judiciário.
A cada quinze dias, devem ser realocados 25 detentos, até que a quantidade de pessoas sob custódia fique adequada à capacidade da penitenciária, ou seja, de no máximo 200 internos.
Fonte: Portal A10+
