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A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semam), abriu um chamamento público para selecionar profissionais interessados em doar o Projeto Executivo de Paisagismo da Avenida Frei Serafim, uma das principais vias da capital. O edital tem sido alvo de críticas de arquitetos e urbanistas que, por meio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU-PI), se manifestaram contra a chamada pública que solicita a doação de projeto.

De acordo com o edital nº 01/2026, o objetivo é receber propostas de pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade técnica para elaborar o projeto paisagístico da avenida, contemplando requalificação ambiental e estética, alinhada ao Plano Diretor de Arborização Urbana e ao Plano de Ação Climática Municipal. O documento prevê que todo o serviço seja realizado em forma de doação, sem custos para a Prefeitura. 

O edital da Semam estabelece etapas como inscrição, análise das propostas por comissão julgadora, habilitação documental e formalização do termo de doação. Entre os critérios de avaliação estão qualificação técnica, sustentabilidade ambiental, inovação e impacto urbano, além da exigência de apresentação de estudo preliminar e memorial justificativo.

O CAU-PI manifestou “veemente preocupação e discordância” em relação à iniciativa. Em nota, o Conselho destacou que projetos de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo não podem ser tratados como bens comuns ou produtos simples, mas sim como serviços técnicos especializados, que exigem estudo aprofundado, responsabilidade técnica, coordenação multidisciplinar e acompanhamento permanente.

A entidade também considera “lamentável” a ausência de remuneração aos profissionais e afirma que a medida contribui para a desvalorização dos profissionais de arquitetura e urbanismo. Segundo o conselho, a doação de projetos afasta critérios objetivos de qualidade e pode comprometer o resultado urbano de uma área considerada cartão-postal e vitrine urbanística da cidade.

Como alternativa, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU-PI) defende que propostas dessa magnitude sejam selecionadas por meio de concurso público de projetos e informou ainda que permanece à disposição dos órgãos públicos para dialogar e contribuir tecnicamente na construção de modelos de contratação considerados mais adequados e legais.

Leia a nota na íntegra:

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí vem manifestar veemente preocupação e discordância ao lançamento do edital de chamada pública 01/2026, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresina. O edital tem como objeto cadastrar profissionais interessados em doar projeto executivo de Paisagismo para a avenida Frei Serafim.

O CAU/PI ressalta que projetos de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo não são bens comuns ou simples produtos, mas sim serviços técnicos especializados, que exigem estudo, responsabilidade técnica, coordenação multidisciplinar e acompanhamento permanente.

Além disso, é lamentável que a Prefeitura de Teresina, por meio da Semam, não planeje remunerar o trabalho dos profissionais e atue para desvalorizar o esforço e o conhecimento dos profissionais de arquitetura e urbanismo. A doação desvaloriza o trabalho profissional, afasta critérios técnicos objetivos e compromete a qualidade do resultado urbano.

O CAU/PI defende que projetos como o de Paisagismo da Avenida Frei Serafim, cartão postal e principal vitrine urbanística de Teresina, sejam selecionados por meio de concurso de projetos, modalidade amplamente reconhecida no Brasil e internacionalmente, que prioriza a qualidade, assegura igualdade na concorrência, promove devate qualificado, dentre outros benefícios.

O CAU/PI segue à disposição dos órgãos públicos para dialogar no sentido de contribuir tecnicamente para a construção de modelos adequados, legais e qualificados de contratação, em especial por meio de concursos públicos de projetos, em benefício à cidade e à população.

Fonte: Portal A10+