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O edital para a nova licitação da limpeza pública da capital já está concluído e passa por revisão final na Procuradoria-Geral do Município (PGM). A gestão municipal trabalha com a expectativa de lançar o documento oficialmente ainda na primeira quinzena de março. Segundo o prefeito, o processo é tratado como prioridade para garantir a continuidade dos serviços essenciais. “O edital já está concluído, está sendo revisado pela Procuradoria do Município”, confirmou o chefe do Executivo, destacando o rigor jurídico dado ao certame.
Com um montante estimado em R$ 480 milhões para os primeiros dois anos, a licitação apresenta uma mudança estratégica no formato de contratação para garantir a eficiência. O sistema de limpeza pública foi dividido em dois lotes, com o primeiro contemplando as zonas Centro, Norte e Leste e o segundo as zonas Sul e Sudeste. Diferente do modelo atual, os serviços de coleta doméstica e conservação urbana deverão ser prestados pela mesma empresa em cada lote.
Outro diferencial é que as empresas vencedoras assinarão um contrato inicial de apenas dois anos. A renovação para o período restante, que pode chegar a dez anos no total, ficará condicionada a uma avaliação de desempenho rigorosa: a prestadora só poderá pleitear a continuidade do serviço caso a limpeza urbana seja executada sem transtornos e receba aval positivo da administração.
Devido à complexidade técnica e o alto volume financeiro — que deve atrair empresas de diversos estados — a prefeitura criou uma comissão especial para conduzir o processo. A licitação será realizada via concorrência eletrônica, utilizando o Portal Nacional de Compras Públicas, garantindo maior celeridade e transparência. O investimento no setor é um dos maiores gargalos do orçamento municipal. De acordo com dados da gestão, o custo anual se equipara a praticamente toda a arrecadação de um ano de IPTU do município. Por isso, o cuidado extremo que está sendo tomado visando contratar empresas que executem os serviços com a maior qualidade possível.
Fonte: Prefeitura de Teresina
